O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 153, assinada pelo ministro Marcos Pereira, que cancela a habilitação da empresa JAC Motors do Brasil ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). De acordo com o documento, a empresa não cumpriu os cronograma físico-financeiro de seu projeto de investimento, relativo à habilitação de 2013 – concedida pela Portaria Interministerial nº 18/2013, e pelas portarias MDIC nº 106/2013 e nº 209/2013.
Com o cancelamento, a empresa terá que devolver benefícios fiscais recebidos para a importação de veículos entre os anos de 2013 e 2014. A Portaria publicada hoje informa que o MDIC notificou previamente a empresa sobre a possibilidade de cancelamento da habilitação e houve um prazo de 10 dias para a defesa. Passado o prazo, a JAC Motors não apresentou qualquer elemento novo ou concreto que apontasse para a efetiva execução do projeto industrial.
Na avaliação do ministro Marcos Pereira, é muito importante manter a seriedade do programa e o compromisso assumido com as empresas que vêm cumprindo as contrapartidas exigidas em troca dos benefícios fiscais concedidos pelo Inovar-Auto.
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Fonte: Ascom/MDIC
